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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:45
Pedágios da Convias são devolvidos para governo gaúcho
Contrato de concessão não pode ser prorrogado com o pretexto de buscar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2005 - 07:24
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:10
Estado do Rio Grande do Sul não consegue suspender aumento de tarifas de pedágios
Ministro constatou que a agência reguladora não se manifestou sobre o reajuste
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:30
Concessionária condenada por reter condutora em praça de pedágio
Motorista receberá indenização de R$ 10 mil reais por ter sido retida durante 40 minutos por não tem R$ 5,10 reais para pagar o pedágio
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Maio de 2005 - 01:00
Pedágio
Oswaldo Moreira Antunes - Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo - www.advantunes.com.br - omantunes@aasp.org.br; oma7@terra.com.br
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